PMI dos Terminais Urbanos


 

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) dos Terminais Urbanos foi lançado para a realização de estudos de viabilidade e soluções financeiramente viáveis para operação e administração dos terminais de ônibus e de dois corredores de transporte público de Fortaleza. O edital é direcionado para a iniciativa privada e profissionais, tendo como objetivo permitir a concessão da otimização e manutenção dos serviços nos terminais.

Com acompanhamento da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) e da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) tem a finalidade de garantir ao poder público a autorização a uma empresa ou grupo de profissionais para elaborarem estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica, urbanística-ambiental e de engenharia e arquitetura.

Os estudos de operação e manutenção são destinados aos oito terminais de ônibus urbanos de Fortaleza, sendo sete fechados (Antônio Bezerra, Conjunto Ceará, Lagoa, Messejana, Papicu, Parangaba e Siqueira), e um terminal aberto (Praça Coração de Jesus), além de duas estações de transferência (Avenida Washington Soares e no bairro José Walter) e dois corredores de ônibus, sendo eles o Antônio Bezerra-Centro e o Messejana-Centro, com intervenções em andamento.


Documentos: Edital e Anexos publicados no Procedimento de Manifestação de Interesse.

Documentos Técnicos: Relatórios, Projetos, Legislação Municipal.

Esclarecimentos: Instruções para solicitação de esclarecimentos e respostas aos pedidos recebidos durante a realização do estudo.

Poderão ser solicitados esclarecimentos após o início dos estudos, por meio de correspondência eletrônica, informada as empresas autorizadas, endereçada a Comissão Especial de Avaliação.

As perguntas e suas respectivas respostas serão publicadas no Diário Oficial da Cidade de Fortaleza e na seção "Esclarecimentos" da página da PMI.

Autorizados: lista dos credenciados autorizados pela Comissão Especial de Avaliação para desenvolver os estudos.

 

EDITAL

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Conforme publicação no DOM de 22.05.18, foram declarados AUTORIZADOS:

SOCICAM ADMINISTRAÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA; E

O CONSÓRCIO, COMPOSTO PELAS EMPRESAS:

GLOBAL ACE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA;

BENVENUTO ENGENHARIA S/S LTDA-ME; E

LOFFER & PARENTE PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO - PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – PMI - SOCICAM ADMINISTRAÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. CONCEDENTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da Secretaria Municipal de Governo, situado na Rua São José, Nº 01 – Centro - Fortaleza inscrito no CNPJ sob o nº 17.479.459/0001-12. AUTORIZADO: SOCICAM ADMINISTRAÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.217.280/0001-05, com sede na Rua Bela Cintra, nº 1.149, 8º andar, Conjunto 81, Consolação, São Paulo/SP – CEP.: 01415-907. FUNDAMENTO LEGAL: Parecer Técnico da Comissão Especial de Avaliação, instituída pela Portaria nº 005/2018 da Secretaria Municipal de Governo, publicada no Diário Oficial do Município – DOM de 09 de Março de 2018, com fundamento no Decreto Federal nº 8.428, de 2 de abril de 2015, e ainda no Edital, Termo de Referência e demais documentos que instruem os autos do Processo nº P096787/ 2018. OBJETO: Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, com a finalidade de Autorização para elaboração de Estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica, urbanística-ambiental e de engenharia e arquitetura para o desenvolvimento de projeto de participação da iniciativa privada para a administração, operação, manutenção, ampliação ou requalificação e exploração comercial, de 7 (sete) Terminais Fechados (Antônio Bezerra, Conjunto Ceará, Lagoa, Messejana, Papicu, Parangaba e Siqueira), 1 (um) Terminal Aberto (Coração de Jesus), 2 (duas) Estações de Transferência (Washington Soares e José Walter) e 2 (dois) Corredores Estruturados (Antônio Bezerra-Centro e Messejana-Centro) do Município de Fortaleza/CE, conforme definidos no Anexo I – Termo de Referência., por meio de delegação à iniciativa privada. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. DATA DA AUTORIZAÇÃO: 22 de Maio de 2018.

 

DIARIO OFICAL

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EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO - PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – PMI - GLOBAL ACE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA; BENVENUTO ENGENHARIA S/S LTDA-ME; LOFFER & PARENTE PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. CONCEDENTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da Secretaria Municipal de Governo, situado na Rua São José, Nº 01 – Centro - Fortaleza inscrito no CNPJ sob o nº 17.479.459/0001-12. AUTORIZADO: GLOBAL ACE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.707.038/0001-27, com sede na Av. São Luiz, nº 50, Conjunto 281 C – 28º andar – Republica, São Paulo/SP – CEP.: 01046-926; BENVENUTO ENGENHARIA S/S LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.611.421/0001-84, com sede na Rua Cristiano Viana, 441 - Conjunto 53 – Jardim América, São Paulo/SP – CEP.: 05411-00; LOFFER & PARENTE PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.205.392/0001-32 com sede na Rua Marcos Macedo, nº 1333 – Sala 1405 – Aldeota, Fortaleza/CE, CEP.: 60.150-190 FUNDAMENTO LEGAL: Parecer Técnico da Comissão Especial de Avaliação, instituída pela Portaria nº 005/2018 da Secretaria Municipal de Governo, publicada no Diário Oficial do Município – DOM de 09 de Março de 2018, com fundamento no Decreto Federal nº 8.428, de 2 de abril de 2015, e ainda no Edital, Termo de Referência e demais documentos que instruem os autos do Processo nº P096787/2018. OBJETO: Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, com a finalidade de Autorização para elaboração de Estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica, urbanística- DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2018 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19 ca-ambiental e de engenharia e arquitetura para o desenvolvimento de projeto de participação da iniciativa privada para a administração, operação, manutenção, ampliação ou requalificação e exploração comercial, de 7 (sete) Terminais Fechados (Antônio Bezerra, Conjunto Ceará, Lagoa, Messejana, Papicu, Parangaba e Siqueira), 1 (um) Terminal Aberto (Coração de Jesus), 2 (duas) Estações de Transferência (Washington Soares e José Walter) e 2 (dois) Corredores Estruturados (Antônio Bezerra-Centro e Messejana-Centro) do Município de Fortaleza/CE, conforme definidos no Anexo I – Termo de Referência., por meio de delegação à iniciativa privada. PRAZO: 180 (Cento e oitenta) dias. DATA DA AUTORIZAÇÃO: 22 de Maio de 2018.