Consultas e Audiências Públicas


 

Consultas Públicas                                

 

AVISO DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS

O Município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SME, através da Coordenadoria de Fomento à Parceria Público-Privada, vem, em observância ao art. 10, inciso VI, da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, submeter à AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS minuta de edital de licitação e minuta de contrato referente à delegação, por meio de concessão administrativa, dos serviços de eficientização, implantação, gestão, operação e manutenção do sistema de geração distribuída para demanda energética das escolas e creches do município de Fortaleza/CE, resultado de Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, objeto do Chamamento Público nº 014/2018, Edital nº 4035/2018, Processo Administrativo nº P153953/2018.

A Audiência Pública ocorrerá no dia 26 de agosto de 2019, às 19:00 horas, horário local, no Auditório do Paço Municipal de Fortaleza, com endereço na Rua São José, 01, Centro – Fortaleza/CE, CEP: 60.060-170.

Para fins de Consulta Pública, os documentos estarão disponíveis no endereço eletrônico https://desenvolvimentoeconomico.fortaleza.ce.gov.br/pppfor/consultas-e-audiencias.html , no prazo de 30 (trinta) dias, à partir de 09 de agosto de 2019.

Contribuições, dúvidas, sugestões e questionamentos poderão ser enviados por escrito, mediante protocolo na Central de Licitações de Fortaleza - CLFOR ou, ainda, através do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até às 17 horas do dia 09 de setembro de 2019, em observância ao Modelo de Pedido de Esclarecimento, constante no endereço eletrônico acima especificado.

Quaisquer informações ou orientações adicionais poderão ser obtidas na Coordenadoria de Fomento à Parceria Público-Privada, com endereço na Avenida Dom Luís, 807, Meireles – Fortaleza/CE, CEP: 60.840-280, ou através do telefone (85) 3452.6771.

Fortaleza, 05 de agosto de 2019.

Jefferson Queiroz Maia

Secretaria Municipal da Educação – SME


Rodrigo Nogueira Diogo de Siqueira

Coordenadoria de Fomento às Parcerias Público-Privadas e Concessões

 

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Audiências Publicas