Ação Férias Legal
• Julho/2018
• Janeiro/2018

Documentos - Consumidor
• Modelo de Procuração
• Decisão ENEL
• Mutirão de Renegociação de Dívidas - 2019
• Portaria 001/2019
• Autodeclaração de Residência (para consumidor que não possui comprovante de residência)

Documentos - Fornecedor
• Recomendação conjunta filas Covid 19
• Formulário de Reclamação - ATENDIMENTO PREFERENCIAL
• Cartaz Informativo - Lei do Atendimento Preferencial

Ranking de Reclamações Fundamentadas
• Ranking das empresas mais reclamadas 2023
• Ranking das empresas mais reclamadas 2022
• Ranking das empresas mais reclamadas 2021
• Ranking das empresas mais reclamadas 2020
• Ranking das empresas mais reclamadas 2019*
• Ranking das empresas mais reclamadas 2018
• Ranking das empresas mais reclamadas 2017
• Ranking das empresas mais reclamadas 2016
• Empresas que menor índice de resolutividade 2016 - MULTAS

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Material Escolar
Portaria Nº 001/2019
Portaria Nº 010/2018

* não realizada devido as medidas de isolamento social