O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon) é órgão integrante da Administração Direta do Município de Fortaleza, subordinado hierarquicamente à Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS). 

O Procon tem por finalidade elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores do município de Fortaleza, visando manter o equilíbrio nas relações de consumo e promover o bem comum.