A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), vem desenvolvendo medidas de estímulo à implantação de empresas nos bairros mais vulneráveis da cidade, por meio de incentivos fiscais que possuem abrigo na Lei Complementar nº 205/2015, que permite a redução do IPTU (em até 100% do seu valor), ISS (em até 60% do seu valor) e ITBI (em até 100% do seu valor), para empresas que se instalem e gerem empregos em bairros com Índice de Desenvolvimento Humano inferior a 0,5. Lembrando que esse Índice vai de zero a um e mede a qualidade de vida das pessoas, considerando para isso dados educacionais, de expectativa de vida e renda.

             A Lei Complementar nº 205/2015 originou dois programas de incentivos fiscais, o Programa de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza – PRODEFOR e o Programa de Apoio a Parques Tecnológicos e Criativos de Fortaleza – PARQFOR.

             O PRODEFOR busca gerar novas oportunidades de emprego para a população perto de onde elas moram, contribuindo também para reduzir deslocamentos de pessoas entre bairros, melhorando a mobilidade urbana e proporcionando qualidade de vida para os que mais precisam. A ideia é levar empresas para bairros de baixo IDH, a partir de incentivos fiscais. Esses bairros coincidem com aqueles que possuem alta demografia e baixo número de empresas.

             O PARQFOR tem como objetivo incentivar o desenvolvimento sustentável econômico e tecnológico do Município, por meio de apoio a empreendimentos produtivos que desenvolvam atividades econômicas de base tecnológica e criativa, instaladas nas áreas de incentivo do Programa, tais como as Áreas Parques, Zonas Especiais de Dinamismo Urbano Social (Zedus) e as Instituições de Ensino Superior conveniadas. Com isso, permite que a cidade possa gerar novos ambientes para abrigar empresas inovadoras e gerar empregos mais qualificados para a população de Fortaleza. Atualmente, o PARQFOR possui oito Instituições de Ensino Superior conveniadas (UFC, UECE, IFCE, Unichristus, Uni7, Unifor, Centro Universitário Farias Brito e a Faculdade Grande Fortaleza), além de quatro áreas declaradas como áreas Parques Tecnológicos e Criativos ou incentivadas (Praia do Futuro, campus e entorno da Uece, Centro e Francisco Sá), além de nove empresas inscritas no Programa que geraram 1.002 empregos diretos e com arrecadação de ISSQN na ordem de 1,7 milhão, dados de 2016.

             Os interessados devem se dirigir à sede da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (Rua Tibúrcio Cavalcante, 1233 – Aldeota) e apresentar os formulários de inscrição na Coordenadoria de Projetos e Desenvolvimento Econômico.

Para maiores informações:

Telefone: (85) 99108-1149

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.